Ministério da Justiça realiza seminário sobre atendimento de menores em conflito com a lei

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), em colaboração com o UNICEF, está a promover, entre os dias 20 e 21 de fevereiro, um seminário em Maputo sobre a formação no atendimento e encaminhamento de menores em situação de conflito com a lei.

Na abertura do seminário, o Director Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, Ângelo Paúnde, ressaltou o compromisso do governo na promoção da justiça juvenil e na reintegração social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Paúnde sublinhou a importância de criar políticas públicas eficazes para o adequado atendimento desses menores, além de reforçar as capacidades institucionais para a aplicação de medidas socioeducativas e continuar a formação dos profissionais envolvidos no processo.

Tapfumanei Kusemwa, representante do UNICEF, destacou a relevância de proteger os direitos das crianças e enfatizou a necessidade de adotar uma abordagem de justiça restaurativa, em conformidade com os padrões internacionais, para garantir uma proteção mais eficaz.

O seminário conta com a participação de juízes, representantes da Provedoria da Justiça, tribunais comunitários, membros da Polícia da República de Moçambique, Procuradoria-Geral da República, Ministérios da Saúde, do Trabalho, Gênero e Ação Social, da Educação e Cultura, além de representantes da sociedade civil.

Fonte: MZNews