O Governo de Moçambique aprovou esta terça-feira (27), em Xai-Xai, o decreto que estabelece as normas de execução da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025 (PESOE-2025).
O anúncio foi feito por Inocêncio Impissa, porta-voz do Executivo, após a 18.ª sessão do Conselho de Ministros, realizada durante a visita do Presidente da República à província de Gaza.
Com esta aprovação, conclui-se a última etapa formal necessária para a entrada em vigor do PESOE-2025, permitindo às instituições públicas iniciar a execução das acções previstas no plano, com base nas metas económicas e sociais traçadas para o ano.
O decreto delega competências de gestão orçamental aos diferentes níveis do Estado, alinhando as despesas às directrizes do PESOE.
O plano prevê um gasto total de 205,5 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) com salários e remunerações — um aumento de 1,3% em relação a 2024.
Ainda assim, o Governo promete manter o controlo da massa salarial e estabilizar a dívida pública, limitando novas admissões e revendo subsídios.
Até 2027, espera-se que a despesa pública caia para 30,7% do PIB, contra os atuais 33,2%, num esforço de consolidação fiscal.
O orçamento global aprovado para 2025 é de 512,7 mil milhões de meticais (7,9 mil milhões de dólares), com receitas previstas em 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).
O PESOE é o principal instrumento de planificação do Governo, orientando os objectivos financeiros e sociais, bem como os recursos necessários à sua concretização.
Fonte: Jornal Notícias
