Governo esclarece que ofertas ao Presidente Chapo em Gaza não violam a Lei de Probidade Pública
O Governo de Moçambique esclareceu esta segunda-feira, 9 de junho, que as ofertas feitas ao Presidente da República, Daniel Chapo, durante a sua recente visita à província de Gaza não configuram violação da Lei de Probidade Pública.
Segundo o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, a legislação em vigor só considera ilegal a aceitação de presentes quando estes forem oferecidos com a expectativa de receber favores em troca.
“A Lei estabelece que o servidor público não pode aceitar presentes de alguém que deseje uma prestação de serviços”, afirmou Impissa, durante uma conferência de imprensa realizada em Maputo.
Durante a visita, o Chefe de Estado recebeu uma série de produtos locais como 10 kg de castanha de caju, 250 kg de laranja, 250 kg de mandioca, uma tonelada de arroz, um casal de suínos, 85 kg de peixe, seis cabritos, 10 ovinos e 20 cabeças de gado. As ofertas foram entregues pela governadora da província, Margarida Mapandzene.
O porta-voz esclareceu que os bens oferecidos não têm carácter pessoal e são encaminhados para instituições sociais como orfanatos, centros de saúde e forças de defesa e segurança.
Acrescentou ainda que esta é uma prática tradicional de hospitalidade em comunidades moçambicanas e não deve ser confundida com atos de corrupção. Continua LER mais "Clique Aqui"
Fonte: MMO Notícias, 9 de junho de 2025
