Chapo rejeita pedido de amnistia de Venâncio Mondlane por falta de base legal
O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que o pedido de amnistia para os detidos nos protestos pós-eleitorais, apresentado por Venâncio Mondlane, não tem enquadramento legal.
Durante uma declaração pública, Chapo sublinhou que o diálogo nacional inclusivo será guiado pela lei do compromisso político, já aprovada pela Assembleia da República, e apelou ao respeito pela Constituição.
“Ninguém está acima da lei. A Assembleia já aprovou o diploma legal que rege este processo. Cabe a todos os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo, respeitarem a Constituição e a lei do compromisso político”, declarou.
Desde o início do diálogo com o chefe de Estado, Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial e líder dos protestos pós-eleitorais, tem exigido a amnistia de todos os detidos e o fim das perseguições políticas.
Os protestos, que eclodiram após as eleições de 09 de outubro, foram os mais violentos desde 1994.
De acordo com organizações da sociedade civil, cerca de 400 pessoas perderam a vida nos confrontos com a polícia, e várias outras foram detidas.
Os protestos também causaram danos a infraestruturas públicas e privadas em várias cidades do país. Continua LER mais Clique Aqui para ver mais...
📌 Fonte: TTV
