SUSTENTA: Ministro diz “não sei” sobre projeto e CDD exige investigação judicial ao invés de reavaliação
Após declarações do ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, alegando desconhecimento sobre o Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais (SUSTENTA), o Governo moçambicano anunciou a intenção de reavaliar o programa — embora sem esclarecer em que consistirá essa reavaliação.
A informação foi avançada na semana passada pelo vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, também porta-voz do executivo.
Confrontado com questões sobre o ponto de situação do SUSTENTA, o ministro Roberto Albino respondeu de forma direta: “Não sei.” Justificou que seria ilegítimo avaliar um programa concebido e executado pelo governo anterior, apesar de afirmar que continuam as ações de produção alimentar.
Albino garantiu ainda que nenhum programa será descontinuado por causa da transição governativa.
Entretanto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) defende uma abordagem diferente.
Tendo por base relatórios de auditoria do Tribunal Administrativo, análises técnicas e denúncias de beneficiários e implementadores, o CDD exige que o Governo abandone a ideia de reavaliação política e permita que a Justiça investigue o caso.
A organização aponta diretamente o ex-ministro da Agricultura, Celso Correia, como principal responsável pela "derrocada criminosa" do SUSTENTA e apela à responsabilização judicial dos envolvidos.
Fonte: Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
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