Durante a apresentação da informação anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Assembleia da República, nesta segunda-feira, o Procurador-Geral, Américo Latela, reconheceu publicamente que o desempenho da instituição não tem estado à altura do que estava inicialmente projectado.
“Senhores deputados, excelências, o desempenho da nossa instituição não tem correspondido aos níveis previstos nos nossos planos anuais, devido à exiguidade orçamental, o que tem afectado consideravelmente o alcance dos objectivos institucionais, o controlo da legalidade, a direcção efectiva da instrução preparatória, o exercício da acção penal e a defesa dos interesses que a Lei determina”, afirmou Latela perante os parlamentares.
Face à situação financeira limitada, Latela defendeu a criação de um modelo que garanta autonomia financeira aos órgãos da administração da justiça, com particular destaque para o Ministério Público, de modo a garantir maior flexibilidade na execução das suas funções.
No âmbito da modernização institucional, o Procurador-Geral revelou ainda que a PGR está a desenvolver um sistema de informação destinado a melhorar a gestão processual e reforçar as suas principais funções operacionais.
Fonte: TV Sucesso
