O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou esta quinta-feira, em Maputo, que a justiça fiscal é uma condição essencial para assegurar a justiça social e fortalecer o Estado de Direito Democrático em Moçambique.
Falando no encerramento da sua visita ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária (AT), o Chefe de Estado sublinhou que a arrecadação de receitas vai além de uma tarefa técnica — trata-se, segundo ele, de uma missão patriótica em defesa do bem comum.
“Sem professores pagos, não há escola. Sem viaturas abastecidas para o patrulhamento, não há segurança. Sem vacinas e médicos, não há saúde. A arrecadação é a base do funcionamento do país”, declarou Chapo.
O Presidente reforçou que o problema não está na cobrança de impostos, mas na evasão fiscal, nos privilégios injustificados e na renúncia irresponsável de obrigações fiscais.
Durante o seu discurso, o estadista apelou à coragem e à inovação no combate à evasão fiscal e à modernização do sistema tributário nacional, destacando a necessidade de reformas estruturais, como:
- Expansão da base tributária
- Digitalização dos processos
- Revisão responsável dos benefícios fiscais
“O Estado precisa de receitas — não para si mesmo, mas para servir melhor o seu povo. Onde o Estado falha, cresce a desigualdade. E onde há desigualdade, não há futuro seguro”, alertou o Presidente.
Por fim, Daniel Chapo reafirmou o compromisso do Governo em reforçar a missão da Autoridade Tributária, reconhecendo os desafios operacionais que incluem a informalidade persistente, a urgência de modernização tecnológica e a necessidade de mais recursos humanos e logísticos.
