O Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, apresentou recentemente à Assembleia da República o seu primeiro Informe Anual sobre o estado da justiça e da legalidade, desde que assumiu o cargo no ano passado.
Entre os destaques do relatório, Letela propôs uma medida polêmica para enfrentar o aumento dos raptos no país: o congelamento de fundos, bens e contas bancárias das vítimas, suas empresas e familiares próximos.
Segundo Letela, esta abordagem visa impedir o pagamento de resgates, dificultando assim o sucesso das redes de sequestro. A proposta inspira-se em práticas adotadas por países como Itália, México, Brasil e Filipinas, onde medidas semelhantes teriam obtido algum sucesso.
No entanto, críticos apontam que tal medida pode não ser eficaz em Moçambique, principalmente devido à elevada circulação de dinheiro fora do sistema bancário formal e ao facto de muitos pagamentos de resgate serem feitos em numerário.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) reagiu à proposta afirmando que a solução real para o combate aos sequestros passa por uma abordagem mais profunda, que enfrente diretamente o alegado envolvimento de figuras influentes do governo e das forças de segurança nestas redes criminosas.
Para o CDD, a proposta do Procurador é “desfasada da realidade moçambicana” e ignora as raízes estruturais do problema. Veja mais AQUI e saiba mais
