CTA propõe reformas para dinamizar segurança social e proteger emprego em Moçambique
Maputo, 28 de Junho de 2025 – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apelou a reformas estruturantes no sistema de segurança social do país, com destaque para a diversificação dos investimentos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a melhoria das condições laborais no setor da segurança privada.
Durante um encontro em Maputo com o Conselho Consultivo de Trabalho e a ministra do Trabalho, Género, Criança e Acção Social, Ivete Alane, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou que os investimentos do INSS estão excessivamente concentrados nos setores imobiliário e financeiro, sem impacto visível na dinamização das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nem na criação de empregos.
A CTA propôs, por isso, a realização de um debate estratégico no âmbito do diálogo social, com foco em projetos que promovam maior inclusão produtiva e benefícios diretos para o tecido empresarial moçambicano.
Outro ponto levantado pela organização empresarial foi a necessidade de reativar a proposta de lei de segurança e proteção privada, que está estagnada na Assembleia da República desde 2017.
A CTA alertou para a precariedade no setor, um dos maiores empregadores do país, e defendeu que o Ministério do Trabalho deve articular com o Ministério do Interior para relançar o processo legislativo.
No que respeita à negociação dos salários mínimos, a CTA reafirmou o seu compromisso em contribuir para uma revisão da fórmula atual, lembrando que o memorando de entendimento tripartido adiou as negociações até agosto de 2025.
Também foi solicitada a revisão do decreto 88/2024, que regula a contratação de mão-de-obra estrangeira e a gestão dos fundos do INSS.
Faruk Osman, responsável pelo Pelouro Laboral e Segurança Social na CTA, defendeu critérios que permitam maior envolvimento do setor privado na gestão dos fundos do INSS.
Já o porta-voz do Ministério do Trabalho, Baltazar Egídio, garantiu que as propostas apresentadas serão analisadas, reconhecendo a pertinência das preocupações.
A ministra Ivete Alane, por sua vez, reiterou que a contratação de profissionais estrangeiros continua sujeita à inexistência de alternativas nacionais qualificadas.
As discussões revelam uma crescente cooperação entre governo e setor privado, com vista a fortalecer o ambiente laboral e garantir maior sustentabilidade social e económica para o país.
Fonte: MMO Notícias
