Regularização das horas extra de médicos e professores aguarda validação da Inspecção-Geral de Finanças
Nampula – O Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, revelou esta segunda-feira (23) que o pagamento das horas extraordinárias em atraso para professores e médicos referentes ao ano de 2024 depende da aprovação da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
Segundo o governante, a situação está ligada a limitações orçamentais de âmbito nacional.
“A questão não se restringe a Nampula. É um problema nacional que afecta sectores cruciais como a saúde e a educação, e está condicionado à validação da IGF antes de qualquer regularização financeira”, afirmou.
A declaração surge num contexto de crescente tensão entre profissionais de saúde e o Governo, agravada pela paralisação das horas extraordinárias decretada pelos médicos desde 1 de Junho.
A medida já compromete o funcionamento normal dos hospitais públicos, sendo que o Governo acumula 16 meses de dívidas relativas a trabalho adicional.
Durante as celebrações do Dia da Função Pública, Plácido Pereira sublinhou a importância do compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e apelou à responsabilidade de todos os funcionários públicos.
“Este é o nosso dia, e devemos honrá-lo com consciência do papel que temos na construção de um Estado funcional e justo”, declarou.
O Secretário de Estado denunciou ainda práticas como cobranças ilícitas e mau atendimento nos serviços públicos, apelando à denúncia e responsabilização.
“Temos instrumentos legais para punir. O que falta, muitas vezes, é a denúncia. E sem denúncia, a impunidade vence”, alertou.
Apesar das dificuldades, o Executivo continua a implementar medidas de moralização da função pública.
Um dos destaques é a nova Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que vem acompanhada de um plano de acção específico para cada sector.
