PGR censura 'Jornal do Povo' de Venâncio Mondlane e ameaça responsabilização – entenda a polêmica sobre o decreto presidencial alternativo e suas consequências.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique declarou inconstitucional o conteúdo do “decreto presidencial” n.º 1/2025, publicado no “Jornal do Povo” e assinado por Venâncio Mondlane. A instituição classificou a publicação como ilegal e anunciou que os responsáveis poderão enfrentar processos judiciais.
O decreto apresentava 30 medidas sociais e económicas, incluindo a redução de preços de produtos básicos e a indemnização de famílias afetadas por manifestações pós-eleitorais. A iniciativa teve grande repercussão nas redes sociais e recebeu apoio popular, mas a PGR argumentou que se tratava de uma usurpação de competências governamentais.
Além disso, a Procuradoria destacou que o “Jornal do Povo” opera sem registo no Gabinete de Informação (GABINFO), sendo considerado uma "imprensa clandestina". A publicação, segundo a PGR, poderia induzir a ideia de um canal alternativo para atos normativos do governo, o que viola a Constituição moçambicana.
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A PGR também acusou Mondlane de promover eleições informais para nomear líderes locais, o que comprometeria a integridade do Estado de Direito Democrático. O órgão reafirmou que tais ações são nulas e sem efeito legal, frisando que os envolvidos serão responsabilizados judicialmente.
A medida levanta polêmicas, já que, em momentos anteriores, a PGR foi criticada por focar investigações em Mondlane, enquanto agentes da polícia envolvidos na repressão de manifestações não foram alvo de processos.
