O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) criticou duramente o chamado “Plano Letela”, apresentado pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, que prevê o congelamento de bens de vítimas de raptos, seus familiares até o terceiro grau e amigos.
A proposta, que visa impedir o pagamento de resgates, foi classificada pela ONG como uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”.
Num boletim recente, o CDD afirmou que a medida é ineficaz e desvia a atenção dos reais problemas de segurança pública, como a fragilidade das autoridades no combate aos raptos, que ocorrem à luz do dia e com armas de uso exclusivo das forças do Estado.
A organização também alertou para possíveis violações da Constituição, ao presumir culpa de terceiros e aplicar sanções antes da investigação criminal adequada.
O CDD considera o plano como uma forma de sancionamento antecipado, que pode violar princípios como a presunção de inocência e a responsabilidade pessoal, protegidos constitucionalmente.
Fonte: MZNews
