Justiça moçambicana condena TotalEnergies a pagar mais de 1 bilião de meticais, mas bancos bloqueiam execução alegando pressão política e garantias bancárias.
A empresa multinacional TotalEnergies EP Moçambique Área 1 foi condenada, a 27 de fevereiro de 2025, pela Juíza de Direito da 13ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a pagar à empresa Passion For Brands o valor de 643.098.817,02 Meticais, além de juros comerciais, após ter sido provado o não cumprimento de pagamentos contratuais.
A TotalEnergies já havia pago 181.132.697,80 Meticais, mas não quitou o montante restante da dívida reconhecida.
No entanto, apesar de uma ordem do Tribunal para o arresto de valores nas contas da TotalEnergies, os principais bancos envolvidos — incluindo o BCI, Standard Bank e ABSA — têm se recusado a executar a decisão, alegadamente devido a “ordens superiores”.
O BCI chegou a informar que uma garantia bancária foi emitida, mas fontes judiciais consideram tal argumento uma manobra dilatória e possivelmente uma obstrução à justiça.
Segundo informações obtidas pelo Integrity, os advogados da empresa credora avançaram com ações judiciais para responsabilização criminal dos bancos envolvidos, apontando crimes como desobediência a ordens judiciais, abuso de poder económico e conivência com práticas anti-competitivas.
O caso está agora envolto num possível escândalo político. Fontes do setor judicial relatam pressões internas para anular a sentença e perseguir a magistrada responsável pelo processo.
Um pedido formal de anulação já teria dado entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo no dia 9 de maio.
Apesar das várias tentativas de contacto, a TotalEnergies recusou-se a prestar declarações sobre o caso. O montante global da dívida ultrapassa 1 bilião de meticais, valor reconhecido pela própria multinacional em outubro de 2023.
Fonte: Integrity Magazine
