Apesar das evidências apresentadas pelo Tribunal Administrativo, que indicam que apenas 21,5 dos 77 milhões de Meticais foram transferidos às comunidades em 2023, o Governo insiste que cumpriu integralmente a sua obrigação de distribuir os 2,75% do imposto da indústria extrativa.
A Ministra das Finanças, Carla Louveira, defendeu ontem no Parlamento que os valores foram executados a 100%, contrariando os dados do próprio Ministério das Finanças enviados ao Tribunal durante o contraditório, que mostram pagamentos adiados e valores pendentes para 2024.
Auditorias realizadas em distritos de Inhambane confirmam falhas graves: comunidades como Maimelane não receberam nada, e Pande recebeu apenas uma pequena parte do que era devido. O Tribunal acusa o Governo de falta de transparência e violação da Lei do SISTAFE.
A polémica lança dúvidas sobre a gestão dos fundos públicos destinados a beneficiar comunidades afectadas pela exploração mineira e levanta questões sobre a prestação de contas do Executivo cessante.
