Relatório da CEEAC questiona tentativa de golpe em São Tomé e responsabiliza militares por mortes
Um relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), recentemente tornado público, concluiu que "não existem provas sérias" que sustentem a alegada tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, ocorrida em 25 de novembro de 2022.
A investigação aponta, no entanto, para a responsabilidade direta das chefias militares na morte de quatro civis desarmados detidos no quartel das Forças Armadas.
Segundo o jurista jubilado Carlos Semedo, que representa as famílias das vítimas, o documento – embora não tenha valor jurídico vinculativo – indica que os interrogatórios e inquéritos realizados não comprovaram a existência de um golpe ou sequer uma tentativa clara de o concretizar. “Essas pessoas não invadiram nada. Foram levadas para dentro do quartel”, explicou.
O relatório atribui responsabilidade às altas patentes das Forças Armadas, incluindo o comandante do quartel, o inspetor-geral e o vice-chefe do Estado-Maior. “Há uma responsabilidade institucional clara”, sublinha Semedo, que exige que o Estado são-tomense avance com os devidos julgamentos e compensações pelos danos causados.
Outro ponto crítico do relatório é a menção ao relatório da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, até agora mantido em sigilo, que faz dez recomendações formais ao Estado são-tomense. Entre elas, está o apelo à responsabilização do então primeiro-ministro Patrice Trovoada e de outros membros do Governo.
Apesar de São Tomé e Príncipe ter ratificado acordos internacionais como o Tratado de Roma e a Carta dos Direitos Humanos, o país ainda não formalizou o depósito desses documentos nos organismos competentes, o que, segundo o advogado, revela uma tentativa deliberada de evitar compromissos legais internacionais.
Carlos Semedo conclui que "o processo não está encerrado" e que cabe ao atual Governo, liderado por Américo Ramos, não fugir às suas responsabilidades históricas e legais. Continua LER mais "Clique Aqui"
Fonte: Deutsche Welle (DW)
