Maputo, 14 de Maio de 2025 – A Assembleia da República de Moçambique aprovou por consenso a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para três produtos de primeira necessidade: açúcar, óleos alimentares e sabões.
A medida estende-se até 31 de Dezembro de 2025 e inclui toda a cadeia de produção, importação de matérias-primas e equipamentos relacionados.
O deputado da Frelimo, Nelson Guirrugo, destacou que a medida alivia o custo de vida dos moçambicanos, embora tenha defendido uma redução mais ambiciosa do IVA, hoje fixado em 16%.
Por sua vez, o partido PODEMOS considerou a isenção coerente com o seu compromisso pelo diálogo político inclusivo, ao passo que a Renamo defendeu a inclusão do ensino privado na isenção por ser uma responsabilidade do Estado assumida por privados.
Já o MDM propôs que a isenção abrangesse outros bens e serviços básicos, como energia eléctrica, água e propinas escolares.
A bancada reforçou a importância de fiscalização rigorosa para garantir que os benefícios cheguem ao consumidor final.
O governo estima que o impacto fiscal da medida ronde os 2.270,79 milhões de meticais, com base nos dados médios de vendas dos sectores abrangidos. Continua aqui (AIM)
