O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, submeteu ao Parlamento uma proposta urgente para alterar a tutela do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que passará a ser responsabilidade direta do Procurador-Geral da República, deixando de responder ao Ministro do Interior.
A proposta visa alinhar a atuação do SERNIC com os princípios do Estado de Direito, eliminando a dupla subordinação funcional e reforçando sua autonomia.
A decisão vem após críticas do Ministério Público e rejeição parlamentar à proposta anterior, de 2023, que mantinha o SERNIC sob comando do Executivo.
O novo modelo pretende fortalecer o papel do órgão como polícia judiciária, com ênfase científica e competências alargadas, incluindo investigação de cibercrime, corrupção, terrorismo e tráfico de espécies protegidas.
O documento também prevê a criação de novas unidades especializadas e a reformulação da estrutura interna do SERNIC, incluindo um Instituto de Formação, um Conselho de Ética e Disciplina e um Gabinete da Interpol.
A implementação da nova lei está orçada em mais de 12 milhões de meticais. A proposta será debatida ainda esta semana na Assembleia da República. Continua aqui
Fonte: Cartamz
